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Jul
24

Empresas de revenda de veículos devem pagar menos IRPJ e CSLL

Empresas de revenda de veículos usados exercem atividades comerciais, devendo ser aplicadas para elas, no regime do lucro presumido, alíquotas de 8% para Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e 12% para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, a juíza Mayara de […] O post Empresas de revenda de veículos devem pagar menos IRPJ e CSLL apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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Juros de mora do Fundef são do município e a educação vai além do MDE

Há uma pergunta que raramente aparece nos pareceres jurídicos sobre os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef): é possível investir em educação sem realizar uma despesa classificada como manutenção e desenvolvimento do ensino? À primeira vista, a resposta parece negativa. A Constituição vincula receitas à educação, […] O post Juros de mora do Fundef são do município e a educação vai além do MDE apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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Reforma tributária: a lição dos 40 anos do IVA em Portugal

Em 2026, Portugal completa quatro décadas de utilização do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), enquanto o Brasil inicia a operação prática de seu IVA dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A coincidência permite observar um ponto que costuma receber menos atenção no debate: […] O post Reforma tributária: a lição dos 40 anos do IVA em Portugal apareceu primeiro em Consultor Jurídico .
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Sobre Nós



A palavra advogar deriva do Latim ADVOCARE, que significa “chamar junto a si”, chamar para si. O advogado é aquele que chama para si a causa do outro. A advocacia não é apenas uma profissão, é uma verdadeira vocação a ser abraçada por aqueles que se importam com o próximo. O escritório Miranda, Silva & Frota Advogados Associados têm como objetivo atender o cidadão com alto nível de qualidade jurídica e técnica.
 
Se você busca um serviço jurídico personalizado e competente, chegou ao lugar certo. Garantir direitos é o nosso dever, com isso nossos clientes passam a contar com um serviço de qualidade e profissionais dedicados.
 
Nossa prática é direcionada pelos princípios da ética profissional e da confiança mútua entre cliente e advogado. Oferecemos atendimento dinâmico e especializado, direcionado às necessidades de cada cliente.

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ADVOGADOS


Dr. WALDIR MIRANDA JUNIOR

Titulo Rubens Tinoco - Honraria concedida a Advogados que tenham prestado relevante serviço jurídico ao Município pela Câmara de Vereadores de Duque de Caxias;

Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil -  Universidade Cândido Mendes;
MBA Direito do Trabalho e Direito Previdenciário;

Pós Graduando em Advocacia Extrajudicial;

Professor na Escola de Prerrogativas - OAB/RJ;

Secretário-Geral da 55ª Subseção do Méier - OAB/RJ (triênios 2022/2027);

Presidente da Comissão de Segurança Pública da 55ª Subseção do Méier - OAB/RJ (triênios 2022/2027);

Vice-Presidente da Comissão de Prerrogativas da 55ª Subseção do Méier - OAB/RJ (triênio 2022/2024);

Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Ensino Jurídico - IBRAPEJ;

Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Seccional Rio de Janeiro;

Membro do  Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP.


Drª LUCIANA DA SILVA NUNES

Titulo Rubens Tinoco - Honraria concedida a Advogados que tenham prestado relevante serviço jurídico ao Município pela Câmara de Vereadores de Duque de Caxias;
Pós Graduada em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - Universidade Cândido Mendes;

Pós Graduanda em Compliance;
MBA Direito do Trabalho e Direito Previdenciário;

Conselheira Seccional da OAB/RJ (triênios 2022/2027);

Assessora Especial da Presidência da 55ª Subseção do Méier - OAB/RJ (triênio 2022/2024);

Co-fundadora do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Ensino Juridico - IBRAPEJ;

Secretária Adjunta do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Ensino Jurídico - IBRAPEJ;

Professora na Escola de Prerrogativas - OAB/RJ;

Presidente da Comissão de Direitos Humanos  do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Jurídico - IBRAPEJ;

Secretária Adjunta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Rio de Janeiro - ABMCJ/RJ.

Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Seccional Rio de Janeiro;

Membro da Comissão de Combate a  Intolerância Religiosa da  OAB - Seccional Rio de Janeiro;

Membro do  Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP;

Ativista da Rede de Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro;

Promotora Legal Popular.

 
Dr. CARLOS CERDEIRA FROTA DE FRANÇA

Medalha Tiradentes - Honraria Civil Concedida pela ALERJ;
Mestre em Sociologia Politica - IUPERJ
Pós Graduado em Direito Eleitoral - Universidade Cândido Mendes;

Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil - Universidade Gama Filho;

Pós Graduado em Gestão no Poder Legislativo - ELERJ

Graduado em Letras (Português e Literatura);

Procurador da 55ª Subseção do Méier - OAB/RJ (triênio 2022/2024);

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da 55ª Subseção do Méier - OAB/RJ (triênio 2022/2024);

Presidente da Comissão de Direito Eleitoral  do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estudo Juridico - IBRAPEJ;


Drª GRAZIELLA MARTINS DO NASCIMENTO ALVES


Pós Graduada em Direito Público - Universidade Cândido Mendes;
MBA em Gestão Empresarial - UFRJ;
Curso de Extensão Em Direito de Família - Ministrado pelo Dr. Desembargador do Tribunal do Estado do Rio de Janeiro José Maria Leoni;
MBA Direito do Trabalho e Direito Previdenciário;

Pós Graduanda em Advocacia Extrajudicial;

Conselheira da 55ª Subseção do Méier - OAB/RJ (triênios 2022/2027);

Presidenta da Comissão de Direito Previdenciário da 55ª Subseção do Méier - OAB/RJ ;

Membra da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Seccional Rio de Janeiro;

Tesoureira Adjunta da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica do Rio de Janeiro - ABMCJ/RJ;

Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família -  IBDFAM;

Membro do  Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP;

Ativista da Rede de Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro;

Promotora Legal Popular.

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